CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ 17.702.499/0002-62

Município

Cataguases/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA19.738.706/0001-83

Objeto

Delegação do município ao Consórcio mediante a transferência parcial dos serviços públicos de locação de motoniveladora, rolo compactador, caminhão pipa e escavadeira hidráulica em atendimento às demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 437.702,40 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/08/2026 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 64 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

celebração de contrato de programa com Consócio Público, com fulcro no art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021, visando a delegação parcial de serviços públicos e a transferência de encargos do Município de Cataguases ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI,

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 437.702,40

Valor homologado

R$ 437.702,40

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/07/2026

Nº de controle

17702499000262-1-000089/2026