CAMPANHA CONSULTORIA PUBLICA E TREINAMENTOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVACNPJ 13.670.658/0001-52

Município

Barra da Estiva/BA

Fornecedor

CAMPANHA CONSULTORIA PUBLICA E TREINAMENTOS LTDA31.443.064/0001-90

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração, revisão e adequação de minutas legislativas de interesse tributário e administrativo do Município de Barra da Estiva/BA, conforme detalhamento da proposta apresentada pela empresa.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 14.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/10/2026 e publicado no PNCP em 13/10/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração, revisão e adequação de minutas legislativas de interesse tributário e administrativo do Município de Barra da Estiva/BA, conforme detalhame

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 14.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2026

Nº de controle

13670658000152-1-000109/2026