PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 08.309.239/0001-50

Município

Jandaíra/RN

Fornecedor

PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS24.573.630/0001-13

Objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA CORREÇÃO/REENQUADRAMENTO DOS ROYALTIES. PCRA: 279/2025.

Equivalente a 12 meses

R$ 240.164,38 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.200.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 23/07/2025 e publicado no PNCP em 24/07/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA PARA CORREÇÃO/REENQUADRAMENTO DOS ROYALTIES. PCRA: 279/2025.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.200.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

03/04/2025

Nº de controle

08309239000150-1-000040/2025