TRABUCO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ 13.228.077/0001-65

Município

Jacobina/BA

Fornecedor

TRABUCO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.828.789/0001-60

Objeto

prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica especializada, de natureza eminentemente intelectual e estratégica, que integra assessoramento jurídico e governança pública com o objetivo de estruturar, aperfeiçoar e consolidar o sistema de governança das contratações públicas da Câmara Municipal, mediante a reorganização de processos decisórios, a conformação normativa e ins

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/01/2026 e publicado no PNCP em 19/01/2026: 12 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica especializada, de natureza eminentemente intelectual e estratégica, que integra assessoramento jurídico e governança pública com o objetivo de estruturar, aperfeiçoar e consolidar o sistema de gover

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/01/2026

Nº de controle

13228077000165-1-000004/2026