Edny Marcos Ferreira Mendes Sociedade Individual de Advocacia

Partes

Órgão contratante

IPIRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ 13.901.913/0001-20

Município

Ipirá/BA

Fornecedor

Edny Marcos Ferreira Mendes Sociedade Individual de Advocacia31.908.912/0001-90

Objeto

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito constitucional e administrativo, especificamente na emissão de pareceres dos processos administrativos, consultas, acompanhamento de expedientes a procedimentos como administração de pessoal, orientações, acompanhamento a controle dos dispositivos inerentes a lei de responsabilidade fiscal relativo à área de atuaç

Este contrato traz o valor total da compra de origem (R$ 94.800,00), e outros contratos da mesma compra também (lista abaixo). É o teto da compra publicado em cada contrato, comum em credenciamento e registro de preços: somar todos multiplicaria a compra. O primeiro contrato assinado entra nos totais; as repetições, como esta, ficam de fora.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/01/2025 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 415 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito constitucional e administrativo, especificamente na emissão de pareceres dos processos administrativos, consultas, acompanhamento de expedientes a procedimentos como administração de pessoal, orientações, acompanham

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 94.800,00

Valor homologado

R$ 94.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/01/2025

Nº de controle

13901913000120-1-000003/2025