LEIS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ 92.324.706/0001-27

Município

Eldorado do Sul/RS

Fornecedor

LEIS LTDA03.725.725/0001-35

Objeto

Contratacao de empresa para prestar servicos tecnico especializados no gerenciamento divulgacao e publicacao online das leis desse municipio conforme termo de referencia. Contratacao de empresa para gerenciamento publicacao e atualizacao de novas legislacoes e documentos administrativos no sistema acesso ao banco de dados de legislacoes municipais estaduais e demais recursos do Sistema con

Equivalente a 12 meses

R$ 2.860,40 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 14.300,04 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/10/2026 e publicado no PNCP em 19/10/2026: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratacao de empresa para prestar servicos tecnico especializados no gerenciamento divulgacao e publicacao online das leis desse municipio conforme termo de referencia. Contratacao de empresa para gerenciamento publicacao e atualizacao de novas legislacoes e documentos administrativos no sist

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 14.300,04

Valor homologado

R$ 14.300,04

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

19/10/2026

Nº de controle

92324706000127-1-000210/2026