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Contrato público · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratação de empresa atuante na área advocatícia, especializada em Direito Municipal, visando o atendimento às Secretarias e Departamentos municipais, inclusive ao Gabinete da Prefeita. Referindo-se ao Município ...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 144.000,00
Vigência10/01/2025 a 10/01/2026
Publicado no PNCP07/02/2025assinado em 10/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTOCNPJ 18.392.514/0001-03
Fornecedor
LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS10.582.969/0001-71

Objeto

Contratação de empresa atuante na área advocatícia, especializada em Direito Municipal, visando o atendimento às Secretarias e Departamentos municipais, inclusive ao Gabinete da Prefeita. Referindo-se ao Município de São José do Mantimento/MG.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 07/02/2025: 28 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

ASSESSORIA JURÍDICA

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 156.000,00
Valor homologado
R$ 144.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
07/02/2025
Nº de controle
18392514000103-1-000002/2025