MARIA LUSIENE BRANDAO DE LIMA ***.488.857-**

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CARNAUBAL / CAMARA MUNICIPALCNPJ 06.577.167/0001-04

Município

Carnaubal/CE

Fornecedor

MARIA LUSIENE BRANDAO DE LIMA ***.488.857-**23.745.796/0001-07

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 54.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 06/04/2026 e publicado no PNCP em 31/07/2026: 116 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL-CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 55.428,00

Valor homologado

R$ 54.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/07/2026

Nº de controle

06577167000104-1-000013/2026