WALKER RABELO DIAS FILHO

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGACNPJ 03.037.974/0001-38

Município

Paripiranga/BA

Fornecedor

WALKER RABELO DIAS FILHO***.340.555-**

Objeto

Contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especificamente ao setor público, com o acompanhamento nas matérias administrativas, processos legislativos, proporcionando esclarecimentos e orientações, realizando as defesas em geral que se fizerem necessárias, inclusive ajuizando ações, emitindo pareceres, sempre pautando pelo cumprimento da legalidade de todos os atos da Ad

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 01/02/2023 e publicado no PNCP em 02/03/2023: 29 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contrato a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especificamente ao setor público, com o acompanhamento nas matérias administrativas, processos legislativos, proporcionando esclarecimentos e orientações, realizando as defesas em geral que se fizerem necessárias, inclusive ajuiza

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/03/2023

Nº de controle

03037974000138-1-000009/2023