KAPRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11.420.709/0001-62

Município

Ibirama/SC

Fornecedor

KAPRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA00.285.057/0001-84

Objeto

Aquisição de equipamentos ortopédicos e assistivos produzidos sob medida, destinados ao atendimento de paciente E. H. R. C., em cumprimento integral de despacho/sentença judicial, conforme determinação do Poder Judiciário, autos nº 5002524-81.2025.8.24.0027/SC, visando garantir o direito constitucional à saúde.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 103.235,21 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 17/02/2026 e publicado no PNCP em 06/03/2026: 17 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Aquisição de equipamentos ortopédicos e assistivos produzidos sob medida, destinados ao atendimento de paciente E. H. R. C., em cumprimento integral de despacho/sentença judicial, conforme determinação do Poder Judiciário, autos nº 5002524-81.2025.8.24.0027/SC, visando garantir o direito constitucio

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 103.235,21

Valor homologado

R$ 103.235,21

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/02/2026

Nº de controle

11420709000162-1-000003/2026