ADELIA ALVES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINASCNPJ 24.212.862/0001-46

Município

Rio Pardo de Minas/MG

Fornecedor

ADELIA ALVES ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA33.632.267/0001-50

Objeto

ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos tecnicosjuridicos objetivando a apuraCao e recuperaCao de creditos oriundos de repasses a menor pela Uniao ao Municipio de Municipio de Rio Pardo de MinasMG referente ao FPM fundo de participaCao dos municipios FATRAP e IRDireito de RetenCao na Fonte

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 8.040.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/10/2024 e publicado no PNCP em 31/10/2024: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos tecnicosjuridicos objetivando a apuraCao e recuperaCao de creditos oriundos de repasses a menor pela Uniao ao Municipio de Municipio de Rio Pardo de MinasMG referente ao FPM fundo de participaCao dos municipios FATRAP e IRDireito de Reten

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 8.040.000,00

Valor homologado

R$ 8.040.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/10/2024

Nº de controle

24212862000146-1-000122/2024