INSTITUTO EVOLUTA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AGUAICNPJ 46.425.229/0001-79

Município

Aguaí/SP

Fornecedor

INSTITUTO EVOLUTA52.385.606/0001-96

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em matéria tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a análise técnica, a revisão, a atualização, a consolidação e a proposição de adequações no Código Tributário Municipal e em normas correlatas. | Processo SEI 3500303.401.00004511/2026-22.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 40.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 20/07/2026 e publicado no PNCP em 27/07/2026: 7 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em matéria tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a análise técnica, a revisão, a atualização, a consolidação e a proposição de adequações no Código Tributário Municipal e em normas cor

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 40.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

27/07/2026

Nº de controle

46425229000179-1-000094/2026