SOUZA E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRACNPJ 05.363.084/0001-41

Município

Leandro Ferreira/MG

Fornecedor

SOUZA E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS34.367.538/0001-50

Objeto

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Licitações e Compras.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/08/2025 e publicado no PNCP em 03/08/2026: 363 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Licitações e Compras.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 60.000,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/08/2025

Nº de controle

05363084000141-1-000022/2025