JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13.107.453/0001-63

Município

Salgado/SE

Fornecedor

JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS27.565.137/0001-40

Objeto

A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, administrativa e de engenharia elétrica, visando a auditoria de faturas, a reclassificação tarifária adequada e a recuperação de créditos (indébitos) junto à concessionária de energia elétrica, referentes aos últimos 60 (sessenta) meses.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/03/2026 e publicado no PNCP em 12/08/2026: 154 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, administrativa e de engenharia elétrica, visando a auditoria de faturas, a reclassificação tarifária adequada e a recuperação de créditos (indébitos) junto à concessionária de energia elétrica,

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,01

Valor homologado

R$ 0,01

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

10/03/2026

Nº de controle

13107453000163-1-000028/2026