AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PINDORETAMA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 02.960.694/0001-34

Município

Pindoretama/CE

Fornecedor

AURELIO GABRIEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.380.930/0001-32

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO E IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 56.500,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 11/08/2025 e publicado no PNCP em 12/09/2025: 32 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DIRETRIZES DE INTRODUÇAO E IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI N 13.709/2018 JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 61.933,33

Valor homologado

R$ 56.500,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/09/2025

Nº de controle

02960694000134-1-000021/2025