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Contrato público · MUNICIPIO DE ARAGUARI

INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGEN...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 536.708,60, plurianual · 2 anos (2026–2027)
Vigência03/09/2026 a 03/12/2027 · 15 meses
Publicado no PNCP23/10/2026assinado em 03/09/2026
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16.829.640/0001-49
Município
Araguari/MG

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E DIREITO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E NA

Equivalente a 12 meses
R$ 429.896,53 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 536.708,60 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 03/09/2026 e publicado no PNCP em 23/10/2026: 50 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO XV, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA INTEGRADA E MULTIDISCIPLINAR, COMPOSTA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, TOPOGRAFIA, AGRIMENSURA E DIREITO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPO

Modalidade
Dispensa de licitação
Valor estimado
R$ 536.708,60
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
22/09/2026
Nº de controle
16829640000149-1-000117/2026