CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

PENDENCIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 08.587.396/0001-27

Município

Pendências/RN

Fornecedor

CARVALHO COSTA GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS33.310.851/0001-90

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNC

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 60.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/06/2026 e publicado no PNCP em 07/08/2026: 43 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS LEGISLATIVA, ESPECIFICAMENTE PARA À SECRETARIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PARLAMENTARES, PERMANENTES E ESPECIAIS, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COM O INTUITO DE GARANTIR SEGU

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 73.200,00

Valor homologado

R$ 60.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

12/06/2026

Nº de controle

08587396000127-1-000018/2026