JULIANO CALAZANS SOCIEDADE DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE URUCANIACNPJ 00.857.688/0001-20

Município

Urucânia/MG

Fornecedor

JULIANO CALAZANS SOCIEDADE DE ADVOCACIA35.338.475/0001-77

Objeto

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, de acordo com as especificações e propostas anexo, para atender as necessidades da câmara municipal de Urucânia, conforme termo de referência.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/10/2025 e publicado no PNCP em 28/10/2026: 372 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, de acordo com as especificações e propostas anexo, para atender as necessidades da câmara municipal de Urucânia, conforme termo de referência.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/10/2025

Nº de controle

00857688000120-1-000009/2025