MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADACNPJ 08.999.682/0001-08

Município

São José da Lagoa Tapada/PB

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.45.878.968/0001-53

Objeto

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes ao período não prescrito, à elaboração de normativas e roteiros administrativos para regulamentação

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 293.519,24 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/03/2025 e publicado no PNCP em 31/12/2025: 278 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regularização da retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos realizados pela contratante a fornecedores, à recuperação de créditos tributários referentes

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 293.519,24

Valor homologado

R$ 293.519,24

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/12/2025

Nº de controle

08999682000108-1-000110/2025