PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE RIBEIROPOLISCNPJ 13.104.427/0001-81

Município

Ribeirópolis/SE

Fornecedor

PAULO ERNANI DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS09.364.966/0001-82

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADOS VOLTADOS AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL, ENVOLVENDO CAUSAS AFETAS AO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO CONTENCIOSO CÍVEL DA EDUCAÇAO, COM TODAS AS ATIVIDADES INERENTES, AS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL; CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO NOS PROCESSOS DISCIPLINARES, BEM COMO NAS COMISSÕES EXISTENTES; INTERPOSIÇÃO DE AÇÕES

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 21/01/2025 e publicado no PNCP em 13/07/2025: 173 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº 15/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADOS VOLTADOS AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL, ENVOLVENDO CAUSAS AFETAS AO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO CONTENCIOSO CÍVEL DA EDUCAÇAO, COM TODAS AS ATIVIDADES INERENTES, AS JUSTIÇAS ES

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

14/07/2025

Nº de controle

13104427000181-1-000019/2025