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Contrato público · MUNICIPIO DE CAMARGO

PAUSE & PERIN ¿ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ABRANGENDO O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E F...

Acima do valor da compra
Valor publicado R$ 109.819,20, plurianual · 3 anos (2024–2027)
Vigência04/07/2024 a 04/07/2027 · 36 meses
Publicado no PNCP08/07/2024assinado em 04/07/2024
Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
MUNICIPIO DE CAMARGOCNPJ 92.406.099/0001-44
Município
Camargo/RS
Fornecedor
PAUSE & PERIN ¿ ADVOGADOS ASSOCIADOS92.885.888/0001-05

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ABRANGENDO O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Valor inicial
R$ 34.800,00
Variação
+215,6% sobre o inicial (aditivos ou apostilamentos)
Equivalente a 12 meses
R$ 36.631,47 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Acima do valor da compra

O contrato vale 3,2× a compra de origem (R$ 34.800,00, valor homologado da compra). Pode ser aditivo, prorrogação ou erro de publicação. Fica fora dos totais até que os dois registros batam.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 04/07/2024 e publicado no PNCP em 08/07/2024: 4 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ABRANGENDO O DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 34.800,00
Valor homologado
R$ 34.800,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
08/07/2024
Nº de controle
92406099000144-1-000040/2024