CASA DE ASSISTENCIA DILONY LTDA

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTACNPJ 11.588.933/0001-68

Município

São João Batista/SC

Fornecedor

CASA DE ASSISTENCIA DILONY LTDA95.766.598/0001-30

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO EM ILPI DO IDOSO "S. DA S.", COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, IV, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 65.342,64 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/09/2025 e publicado no PNCP em 25/09/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTINUIDADE DO ACOLHIMENTO EM ILPI DO IDOSO "S. DA S.", COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, IV, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 65.342,64

Valor homologado

R$ 65.342,64

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/09/2025

Nº de controle

11588933000168-1-000020/2025