SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ 07.911.696/0001-57

Município

Aquiraz/CE

Fornecedor

SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA08.402.531/0001-12

Objeto

Contratação de empresas autorizadas por instituição credenciadora reconhecida pelo Banco Central do Brasil, a processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de crédito e débito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras para o pagamento de tributos e demais receitas municipais ou oriundas do serviço público.

Equivalente a 12 meses

R$ 0,00 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/11/2025 e publicado no PNCP em 03/12/2025: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS AUTORIZADAS POR INSTITUIÇÃO CREDENCIADORA RECONHECIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A PROCESSAR PAGAMENTOS, INCLUSIVE PARCELADOS, MEDIANTE USO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NORMALMENTE ACEITOS NO MERCADO, SEM RESTRIÇÃO DE BANDEIRAS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEI

Modalidade

Inexigibilidade

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

28/11/2025

Nº de controle

07911696000157-1-000183/2025