SANDRA HELENA NOBRE CALISTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ITAPIUNA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 63.366.751/0001-46

Município

Itapiúna/CE

Fornecedor

SANDRA HELENA NOBRE CALISTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA59.857.593/0001-50

Objeto

Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Itapiúna/CE

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 27.450,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 07/08/2026 e publicado no PNCP em 18/09/2026: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em proveito do Poder Legislativo Municipal, junto ao PROCON da Câmara de Itapiúna/CE

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 27.500,00

Valor homologado

R$ 27.450,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

18/09/2026

Nº de controle

63366751000146-1-000012/2026