ADEMIR DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

Partes

Órgão contratante

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITAPORACNPJ 12.694.921/0001-80

Município

Itaporã/MS

Fornecedor

ADEMIR DE OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS SS32.231.902/0001-25

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICO ADMINISTRATIVO, ESPECÍFICO EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ITAPREV COM BASE LEGAL ART. 74, III “B” “C” E “E” § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 1º, DA LEI 14.039/2020 E SÚMULA Nº 62 DO E. TCE/MS E DA SÚMULA Nº 4/2012/COP DA OAB

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 96.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 03/04/2025 e publicado no PNCP em 04/04/2025: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICO ADMINISTRATIVO, ESPECÍFICO EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ITAPREV COM BASE LEGAL ART. 74, III “B” “C” E “E” § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 1º, DA LEI 14.039/2020 E SÚMULA Nº 62 DO E. TCE/MS E DA SÚMULA Nº 4/20

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 96.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/04/2025

Nº de controle

12694921000180-1-000002/2025