PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Prestação de Serviços advocatícios especializados destinados: à consultoria e assessoria jurídica em Processo Legislativo, Direito Constitucional e Direito Administrativo, em matérias complexas; assessoria jurídi...
Partes
- Órgão contratante
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAMARAJUCNPJ 63.170.161/0001-43
- Município
- Itamaraju/BA
- Fornecedor
- PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS33.333.258/0001-69
Objeto
Prestação de Serviços advocatícios especializados destinados: à consultoria e assessoria jurídica em Processo Legislativo, Direito Constitucional e Direito Administrativo, em matérias complexas; assessoria jurídica à Câmara no exercício do controle externo e fiscalização do Poder Executivo; consultoria na análise das matérias orçamentárias: PPA, LDO e LOA; atuação em procedimentos administrativos
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 13/02/2025: 34 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS: À CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM PROCESSO LEGISLATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, EM MATÉRIAS COMPLEXAS; ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO E FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; CONSULTO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 144.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 16/01/2025
- Nº de controle
- 63170161000143-1-000005/2025