ASSOCIACAO DE CAMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIAS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLISCNPJ 02.343.000/0001-10

Município

Mutunópolis/GO

Fornecedor

ASSOCIACAO DE CAMARAS MUNICIPAIS E VEREADORES DE GOIAS33.601.006/0001-73

Objeto

DESPESA CONFORME LEI MUNICIPAL 1.046/2025 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS A CONTRIBUIR MENSALMENTE EM FAVOR DA UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIAS PARA O EXERCICIO DE 2026.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 6.600,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/02/2026 e publicado no PNCP em 30/09/2026: 232 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DO CONVÊNIO OU DOCUMENTO PERTINENTE PARA A CONTRIBUIÇÃO MENSALMENTE EM FAVOR DA UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DE GOIAS, CONFORME LEI 1.046/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025 PARA O EXERCICIO DE 2026.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 6.600,00

Valor homologado

R$ 6.600,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/09/2026

Nº de controle

02343000000110-1-000014/2026