HURYCK SIMÕES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE BARRO PRETOCNPJ 15.028.871/0001-90

Município

Barro Preto/BA

Fornecedor

HURYCK SIMÕES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 39.585.759/0001-19

Objeto

Contratação de serviços jurídicos especializados na área do direito público, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica visando a revisão, atualização e reestruturação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes no processo de INEXEGIBILIDDADE DE Nº002/2024, neste instrumento e nos termos da lei 14.133/21.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 22.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/04/2024 e publicado no PNCP em 29/10/2024: 207 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de serviços jurídicos especializados na área do direito público, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica visando a revisão, atualização e reestruturação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barro Preto, de acordo as condições e especificações constantes n

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 22.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/09/2024

Nº de controle

15028871000190-1-000008/2024