PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ 18.940.098/0001-22

Município

Bueno Brandão/MG

Fornecedor

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE11.761.534/0001-57

Objeto

Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo do Município de Bueno Brandão/MG, compreendendo orientação técnica, revisão de procedimentos e documentos, apoio na elaboração dos artefatos de planejamento das contratações e capacitação dos servidores na formalização e execução das contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) – Le

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 84.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 15/09/2026 e publicado no PNCP em 16/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Consultoria jurídica especializada ao Poder Executivo do Município de Bueno Brandão/MG para formalização e execução das contratações públicas de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratações (NLLC) – Lei Federal n. 14.133/2021

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 84.000,00

Valor homologado

R$ 84.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/09/2026

Nº de controle

18940098000122-1-000138/2026