MARCIO VIEIRA FRANCO

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADOCNPJ 18.675.900/0001-02

Município

Espírito Santo do Dourado/MG

Fornecedor

MARCIO VIEIRA FRANCO***.766.946-**

Objeto

Delegação por meio de contrato de permissão para a execução do serviço público de transporte por taxi, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG às pessoas físicas ou microempreendedor individual habilitadas e capazes.

Equivalente a 12 meses

R$ 730,45 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 14.607,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/12/2025 e publicado no PNCP em 22/12/2025: 6 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Delegação por meio de contrato de permissão para a execução do serviço público de transporte por taxi, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG às pessoas físicas ou microempreendedor individual habilitadas e capazes.

Modalidade

Concorrência presencial

Valor estimado

R$ 14.607,00

Valor homologado

R$ 14.607,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

06/10/2025

Nº de controle

18675900000102-1-000213/2025