MARCIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03.452.315/0001-68

Município

Miranda/MS

Fornecedor

MARCIO SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA48.717.171/0001-62

Objeto

Prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atua-ção na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do petróleo e gás, para propor ações especializadas em desfavor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-bustíveis – ANP

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/12/2024 e publicado no PNCP em 17/12/2024: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, de natureza singular, para atua-ção na esfera judicial contenciosa, especializada nos ramos do petróleo e gás, para propor ações especializadas em desfavor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocom-bustíveis – ANP

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 0,20

Valor homologado

R$ 0,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

17/12/2024

Nº de controle

03452315000168-1-000053/2024