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Contrato público · CAMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPE

ALLAN LIMA

Contratação de empresa .na prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria e assessoria jurídica, com vistas a representar a Câmara Municipal de Vereadores de Inhambupe-Ba perante o Tribunal...

Conferido com a compra
Valor publicado R$ 144.000,00
Vigência15/01/2025 a 15/01/2026
Publicado no PNCP22/04/2026assinado em 15/01/2025
Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante
CAMARA MUNICIPAL DE INHAMBUPECNPJ 00.434.708/0001-50
Município
Inhambupe/BA
Fornecedor
ALLAN LIMA26.322.182/0001-00

Objeto

Contratação de empresa .na prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria e assessoria jurídica, com vistas a representar a Câmara Municipal de Vereadores de Inhambupe-Ba perante o Tribunal de Contas do Município, do Estado e da União, bem como para realizar acompanhamento nas demandas judiciais nas instâncias superiores, tais como Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Trib

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 15/01/2025 e publicado no PNCP em 22/04/2026: 462 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

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Modalidade
Inexigibilidade
Valor estimado
R$ 144.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Publicada em
29/01/2025
Nº de controle
00434708000150-1-000010/2025