DIEGO LEONEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ 18.242.784/0001-20

Município

Machado/MG

Fornecedor

DIEGO LEONEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA30.644.513/0001-04

Objeto

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), VISANDO A OBTENCAO DE CRP EMERGENCIAL PARA REGULARIZACAO DO ENTE MUNICIPAL PERANTE O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 71.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 14/04/2026 e publicado no PNCP em 25/05/2026: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 'RPPS', VISANDO A OBTENCAO DE CRP EMERGENCIAL PARA REGULARIZACAO DO ENTE MUNICIPAL PERANTE O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 71.400,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/05/2026

Nº de controle

18242784000120-1-000055/2026