GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01.801.612/0001-46

Município

Porangatu/GO

Fornecedor

GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA41.051.014/0001-11

Objeto

.O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUE DESENVOLVA PROCESSO JUDICIAL PARA A RECUPERAÇÃO DE FPM RETIDO PELA UNIÃO EM RAZÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS A PROGRAMAS SUBVENCIONADOS, COM OBJETIVO DE MELHORAR E SANAR AS VERBAS DOS COFRES PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS TERMO DE REFERÊNCIA.

O contrato não aponta para uma compra com valor de pelo menos R$ 100 no PNCP, então não há com o que conferir. Entra nos totais, marcado.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 05/07/2024 e publicado no PNCP em 05/07/2024: 0 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM REPRESENTAÇÃO AO MUNICÍPIO, VISANDO À

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1,20

Valor homologado

R$ 1,20

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

20/06/2024

Nº de controle

01801612000146-1-000719/2024