MALHEIROS ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

CONCEICAO DO JACUIPE CAMARA DE VEREADORESCNPJ 63.104.343/0001-16

Município

Conceição do Jacuípe/BA

Fornecedor

MALHEIROS ADVOCACIA13.254.116/0001-07

Objeto

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO DA LEI NACIONAL 14.133/21 E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CORRELATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 144.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 08/01/2024 e publicado no PNCP em 12/11/2024: 309 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, IMPLANTAÇÃO DA LEI NACIONAL 14.133/21 E SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CORRELATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇ

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 144.000,00

Valor homologado

R$ 144.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

22/01/2024

Nº de controle

63104343000116-1-000001/2024