Contrato público · MUNICIPIO DE BRUSQUE

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.

CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Fora de escala

Valor publicado valor inválidopublicado como R$ 1,52 bilhão

Vigência29/05/2026 a 29/05/2061 · 420 meses

Publicado no PNCP29/05/2026assinado em 27/05/2026

Prazo de publicaçãoNo prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ 83.102.343/0001-94
Município: Brusque/SC
Fornecedor: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.08.827.501/0001-58

Objeto

CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Equivalente a 12 meses: R$ 43.490.564,21 (o valor publicado cobre toda a vigência)

Conferência com a compra de origem

Fora de escala

O valor publicado (R$ 1,52 bilhão) é impossível para o porte do município: erro de publicação na fonte. Fica fora de qualquer total.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

No prazo

Assinado em 27/05/2026 e publicado no PNCP em 29/05/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 20 dias úteis (28 corridos). A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E GESTÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES E COMPLEMENTARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE

Modalidade: Concorrência presencial
Valor estimado: R$ 1.522.199.515,00
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 05/12/2025
Nº de controle: 83102343000194-1-000219/2025