ANGELO MENIN
Para a ocorrência de qualquer forma de inadimplência da CONTRATADA, quanto as suas obrigações assumidas em decorrência do presente contrato, seja parcial ou integral, está ficará então sujeita ao pagamento da mul...
Partes
- Órgão contratante
- MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77.816.510/0001-66
- Município
- Francisco Beltrão/PR
- Fornecedor
- ANGELO MENIN11.141.212/0001-05
Objeto
Para a ocorrência de qualquer forma de inadimplência da CONTRATADA, quanto as suas obrigações assumidas em decorrência do presente contrato, seja parcial ou integral, está ficará então sujeita ao pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 14.133/2021 e suas alterações subsequentes e demai
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.078,40 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
No prazoAssinado em 16/03/2026 e publicado no PNCP em 18/03/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Aquisição de 320 doses de vacina antirrábica para cães e gatos, destinadas ao atendimento da contrapartida municipal do Convênio nº 146/2025 - Programa Castrapet, firmado entre o Município e o Instituto Água e Terra - IAT, que serão utilizados pelos usuários a espera de atendimento.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 5.078,40
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 18/03/2026
- Nº de controle
- 77816510000166-1-000087/2026