ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 11.294.402/0001-62

Município

Cabo de Santo Agostinho/PE

Fornecedor

ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA23.981.108/0001-08

Objeto

Contratação em empresa especializada em serviço de assessoria jurídica para ajuizamento de uma ação contra união federal, visando a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 1.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 02/03/2026 e publicado no PNCP em 04/03/2026: 2 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação em empresa especializada em serviço de assessoria jurídica para ajuizamento de uma ação contra união federal, visando a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 1.000,00

Valor homologado

R$ 1.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

11/02/2026

Nº de controle

11294402000162-1-000016/2026