ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET.

Partes

Órgão contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ 46.392.130/0001-18

Município

São Paulo/SP

Fornecedor

ACADEMIA PAULISTA DE ESTUDOS TRIBUTRIOS LTDA -APET.07.317.966/0001-04

Objeto

CURSO TEORIA DO DIREITO APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO, PARA 01 SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.200,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/03/2026 e publicado no PNCP em 24/04/2026: 42 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Teoria do Direito Aplicada ao Direito Tributário

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 3.200,00

Valor homologado

R$ 3.200,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

23/04/2026

Nº de controle

46392130000118-1-000014/2026