HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECNPJ 14.222.574/0001-19

Município

Conceição do Jacuípe/BA

Fornecedor

HARRISON LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS19.170.602/0001-15

Objeto

[LICITANET] - Contratação direta de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, visando à identificação, apuração, quantificação e recuperação de créditos de ISSQN devidos ao Município de Conceição do Jacuípe, incluindo suporte técnico aos procedimentos administrativos necessários à sua efetiva arrecadação, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restit

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 300.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 16/07/2026 e publicado no PNCP em 26/08/2026: 41 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

[LICITANET] - Contratação direta de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, visando à identificação, apuração, quantificação e recuperação de créditos de ISSQN devidos ao Município de Conceição do Jacuípe, incluindo suporte técnico aos procedimentos administrativos necessários à su

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 300.000,00

Valor homologado

R$ 300.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/08/2026

Nº de controle

14222574000119-1-000105/2026