PUBLICA BRASIL EIRELI
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 010/2023 por mais 12 meses, a partir de 10/01/2024 até 10/01/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigên...
Partes
- Órgão contratante
- ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ 16.131.591/0001-76
- Município
- Araçás/BA
- Fornecedor
- PUBLICA BRASIL EIRELI39.890.250/0001-80
Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 010/2023 por mais 12 meses, a partir de 10/01/2024 até 10/01/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Conferência com a compra de origem
Conferido com a compraO valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 5.400,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.
O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.
Prazo de publicação
Fora do prazoAssinado em 10/01/2024 e publicado no PNCP em 30/09/2026: 994 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.
Compra de origem
Compra no PNCP ↗Prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e administrativos, no diário oficial eletrônico do legislativo com sistema de acesso à informação durante o exercício de 2023, desta Câmara Municipal.
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Valor estimado
- R$ 5.400,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 29/09/2026
- Nº de controle
- 16131591000176-1-000030/2023