KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08.079.774/0001-61

Município

São Paulo do Potengi/RN

Fornecedor

KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA33.355.177/0001-60

Objeto

Contratação de empresa centrada na impugnação do índice provisório do ICMS, com o objetivo de otimizar a receita municipal, visando a captação de recursos para o Município de São Paulo do Potengi/RN

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 120.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 19/02/2024 e publicado no PNCP em 14/03/2024: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa centrada na impugnação do índice provisório do ICMS, com o objetivo de otimizar a receita municipal, visando a captação de recursos para o Município de São Paulo do Potengi/RN

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 120.000,00

Valor homologado

R$ 120.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

15/02/2024

Nº de controle

08079774000161-1-000009/2024