SERVICO DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMOVEIS DE VERANOPOLIS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ 91.566.893/0001-92

Município

Fagundes Varela/RS

Fornecedor

SERVICO DE REGISTRO CIVIL E REGISTRO DE IMOVEIS DE VERANOPOLIS29.917.442/0001-89

Objeto

Pagamento da averbacao de desafetacao de area verde tornando a area de uso institucional e transformando imovel de uso institucional em area verde nos moldes da Lei Municipal n. 2.571 de 20 de fevereiro de 2026 Matriculas n. 10.507 e n. 33.719 ambas do Oficio de Registro de Imoveis de Veranopolis RS onde esta localizada a Praca 8 de dezembro.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 3.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/02/2026 e publicado no PNCP em 02/03/2026: 5 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Pagamento da averbacao de desafetacao de area verde tornando a area de uso institucional e transformando imovel de uso institucional em area verde nos moldes da Lei Municipal n. 2.571 de 20 de fevereiro de 2026 Matriculas n. 10.507 e n. 33.719 ambas do Oficio de Registro de Imoveis de Veranopo

Modalidade

Dispensa de licitação

Valor estimado

R$ 3.000,00

Valor homologado

R$ 3.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/02/2026

Nº de controle

91566893000192-1-000095/2026