COUTO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13.071.253/0001-06

Município

Presidente Tancredo Neves/BA

Fornecedor

COUTO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS32.439.310/0001-01

Objeto

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio junto aos orgaos de protecao ao credito do Governo Federal SIAFI CAUC e CADIN e do Governo Esta

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 204.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 28/01/2025 e publicado no PNCP em 02/09/2026: 582 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnicojuridica em Direito Constitucional Administrativo e Financeiro abrangendo a realizacao de procedimentos administrativos e juridicos destinados a regularizar o municipio

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 204.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

02/09/2026

Nº de controle

13071253000106-1-000288/2025