MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE COROATA - CAMARA MUNICIPALCNPJ 05.646.054/0001-42

Município

Coroatá/MA

Fornecedor

MAILSON NEVES SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.752.833/0001-00

Objeto

Prestação de Serviço de Assessoria e Consultória Jurídica, Administrativa e Legislativa, para atender as demandas da Cãmara Municipal de Coroatá-MA

Equivalente a 12 meses

R$ 96.065,75 (o valor publicado cobre toda a vigência)

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 192.000,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 10/01/2025 e publicado no PNCP em 03/02/2025: 24 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica, administrativa e legislativa, para atender as demandas da Câmara Municipal de Coroa´tá-MA.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 192.000,00

Valor homologado

R$ 192.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

31/01/2025

Nº de controle

05646054000142-1-000004/2025