J M BRANCO & CIA LTDA--ME

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ 15.023.971/0001-24

Município

Paranatinga/MT

Fornecedor

J M BRANCO & CIA LTDA--ME08.813.635/0001-10

Objeto

A presente solicitação trata de Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/202, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Matricula nº 2953, localizado na Avenida Brasil, nº 735, Quadra 31, Lote 06, Bairro União, Paranatinga – MT, com área construída de 1.130 M2, para funcionamento da Secretaria Municipa

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 153.680,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/04/2024 e publicado no PNCP em 14/08/2024: 112 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

A presente solicitação trata de Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/202, que trata da Inexigibilidade de Licitação no qual delibera acerca da Locação de Imóvel Matricula nº 2953, localizado na Avenida Brasil, nº 735, Quadra 31, Lote 06, Bairro

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 153.680,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

26/04/2024

Nº de controle

15023971000124-1-000022/2024