Contrato público · MUNICIPIO DE TAQUARA

BECKER E DEUNER TRANSPORTES LTDA

Contratação emergencial de empresa para realização do transporte escolar da Linha 01 com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 149/2026 em anexo no processo.

Conferido com a compra

Valor publicado R$ 153.566,70

Vigência13/03/2026 a 06/04/2026

Publicado no PNCP02/09/2026assinado em 13/03/2026

Prazo de publicaçãoFora do prazoLei 14.133, art. 94

Partes

Órgão contratante: MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97.761.407/0001-73
Município: Taquara/RS
Fornecedor: BECKER E DEUNER TRANSPORTES LTDA07.019.465/0001-33

Objeto

Contratação emergencial de empresa para realização do transporte escolar da Linha 01 com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 149/2026 em anexo no processo.

Conferência com a compra de origem

Conferido com a compra

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 153.566,70 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Prazo de publicação

Fora do prazo

Assinado em 13/03/2026 e publicado no PNCP em 02/09/2026: 173 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Compra de origem

Compra no PNCP ↗

Contratação emergencial de empresa para realização do transporte escolar da Linha 01 com amparo no artigo 75, VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 149/2026 em anexo no processo.

Modalidade: Dispensa de licitação
Valor estimado: R$ 153.566,70
Situação: Divulgada no PNCP
Publicada em: 18/03/2026
Nº de controle: 97761407000173-1-000076/2026