COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE ICATU - CAMARA MUNICIPALCNPJ 35.180.967/0001-87

Município

Icatu/MA

Fornecedor

COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS10.157.599/0001-25

Objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALZADO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 108.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 25/04/2025 e publicado no PNCP em 05/05/2025: 10 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALZADO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICATU.

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 108.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

05/05/2025

Nº de controle

35180967000187-1-000011/2025