PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Partes

Órgão contratante

CAMARA MUNICIPAL DE ITANHEMCNPJ 16.229.221/0001-76

Município

Itanhém/BA

Fornecedor

PORTO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS33.333.258/0001-69

Objeto

Prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Administrativa de Controle Interno Municipal, bem como Assessoria e acompanhamento na reestruturação dos processos atualmente existentes, implantação de novas rotinas de auditoria com emissão de parecer mensal sobre cumprimento de normas afetas ao controle interno e processos administrativos internos, para esta Câmara.

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 66.000,00 (valor estimado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 13/01/2026 e publicado no PNCP em 07/05/2026: 114 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Administrativa de Controle Interno Municipal, bem como Assessoria e acompanhamento na reestruturação dos processos atualmente existentes, implantação de novas rotinas de auditoria com emissão de parecer mensal sobre cumprimento de normas afe

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 66.000,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

07/05/2026

Nº de controle

16229221000176-1-000001/2026