GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTD

Partes

Órgão contratante

MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90.221.524/0001-03

Município

Dois Lajeados/RS

Fornecedor

GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTD03.713.762/0001-23

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio administrativo na área de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, incluindo estudo e adequação das normas municipais à Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração de minutas de regulamentação, apoio permanente na organização e execução dos procedimentos de contratação, bem como orienta

O valor deste contrato é compatível com a compra de origem publicada no PNCP: R$ 45.800,00 (valor homologado da compra). Entra nos totais do município.

O valor aparece exatamente como publicado no PNCP; o RastroGov não corrige nem reconcilia valores. Como somamos os valores.

Assinado em 24/09/2026 e publicado no PNCP em 25/09/2026: 1 dia(s) depois. O prazo da Lei 14.133 (art. 94) é de 10 dias úteis (14 corridos) para contratação direta. A publicação no PNCP é condição de eficácia do contrato e pesa 40 dos 100 pontos do IC-Gov.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio administrativo na área de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, incluindo estudo e adequação das normas municipais à Lei Federal nº 14.133/2021, elaboração de minutas de regulamen

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 45.800,00

Valor homologado

R$ 45.800,00

Situação

Divulgada no PNCP

Publicada em

25/09/2026

Nº de controle

90221524000103-1-000052/2026